Sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos

Plano de saúde empresarial não pode ser cancelado após aposentadoria por invalidez

Justiça confirma condenação da Royal Holiday por propaganda enganosa

Seguro de vida não pode ser alterado devido a elevação de faixa etária

Seguro de vida não pode ser alterado.

Operário com LER ganha complementação de aposentadoria

Gol é condenada a indenizar passageiro por atraso de vôo

Desacato. Art. 331, Código Penal. Sentença condenatória. Inconformidade defensiva. Embriaguez.

Desacato. art. 331, código penal.

Dívida contraída por meio fraudulento gera indenização por danos morais

Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra

Indenização para família de motociclista morto por trator em rodovia

Projeto dispensa presença de réu preso em audiências

Bancorbrás terá de restituir valor a consumidor que desistiu de consórcio

Execução fiscal. Decisão extintiva. Recurso. Limitação.

Empresa condenada por não precaver fraudes

Custas. Isenção. Ausência de declaração de pobreza.

STJ mantém anulação de concurso público no Paraná

Laboratório é condenado por ter danificado fotos

Discussão de MS em desapropriação de imóvel rural indica necessidade de revisar jurisprudência

Pedestre atropelada é condenada por imprudência ao atravessar a rua e causar o acidente

Suspenso julgamento sobre revisão de pensões por morte